Leonardo Melgarejo*
Entrevista
cedida ao Instituto Humanitas - Unisinos.
IHU
On-Line – Como a
transgenia tem mudado a produção agrícola brasileira?
Leonardo
Melgarejo – Esta
tecnologia sem dúvida tem sua atratividade. Ela promete grandes resultados em
termos de produtos melhores e mais saudáveis. Também promete menor impacto
ambiental, maior produtividade e lucratividade para produtores grandes e
pequenos, com menores riscos para os consumidores. E ainda joga com esperanças
muito complexas: promete plantas resistentes à seca, plantas tolerantes a solos
ácidos, plantas que curam doenças, entre outros sonhos da humanidade.
Infelizmente nada disso tem se confirmado. Até o presente, essas afirmações
continuam restritas às campanhas de marketing e às manifestações de apoiadores
da tecnologia.
É verdade
que lavouras tolerantes a herbicidas trazem, inicialmente, facilidades
técnicas. Trazem de fato simplificações ao processo de gestão, que são
importantes e facilitam o trabalho do agricultor. Assim como é verdade que
plantas inseticidas, que matam as lagartas que tentam mastigar suas folhas,
durante algum tempo permitem economizar em inseticidas e facilitam o controle
de determinados insetos. Mas isso só tem se mostrado válido no curto prazo. No
médio prazo, o que tem sido observado é o oposto: há uma necessidade de uso de
agrotóxicos mais fortes e mais tóxicos, com maior frequência e em maior
intensidade, ampliando os custos e reduzindo a rentabilidade das lavouras. Para
que se tenha ideia: segundo a imprensa, nesta safra, com o ataque de lagartas
que deveriam ser controladas pelas lavouraBt, o custo de produção da soja, na
Bahia, passou de US$ 100 para US$ 200 por hectare. No caso do algodão, os
gastos passaram de US$ 400 para US$ 800 por hectare (Valor Econômico,
12-03-2013). Segundo a imprensa, agricultores que até 2012 usavam 70 ml do
inseticida Prêmio, da DuPont (produto mais recomendado e utilizado na região),
com expectativa de restringir em 90% a população da Helicoverpa, lagarta que
deveria ser morta no contato com plantas Bt, nesta safra, mesmo utilizando 150
ml, obtiveram resultados de apenas 70%. Os prejuízos, na Bahia, são estimados
em R$ 2 bilhões .
Os
resultados concretos mostram que, de forma geral, é possível afirmar que a
transgenia tem oferecido para alguns, durante algum tempo, facilidades de
manejo em função da homogeneização de processos decisórios relacionados ao
controle de herbicidas e de algumas pragas. Porém, isso tem reflexos muito
severos para os demais envolvidos. E mesmo para os que se beneficiam no curto
prazo, os resultados de médio e longo prazo não permitem otimismo. Vejamos: a
agricultura brasileira se vê diante da ampliação de custos produtivos e percebe
uma alteração no tamanho mínimo viável para lavouras tecnificadas de milho,
soja e algodão. Com isso, pequenos estabelecimentos se tornam inviáveis, o que
resulta em aceleração da exclusão de pequenos produtores. Isso significa que,
na prática, a transgenia tem acelerado uma espécie de reforma agrária às
avessas no rural brasileiro. A expansão das lavouras transgênicas também
acelera a simplificação das matrizes produtivas regionais.
Círculo
vicioso
Ao
reduzir o número de produtores e o leque de produtos ofertados, a expansão da
monocultura e o avanço das lavouras transgênicas provocam um círculo vicioso,
que amplia as dificuldades de permanência das famílias no campo. Perceba:
exigindo economia de escala e sendo deletéria para a agricultura familiar, esta
tecnologia leva à redução da população rural e acaba inviabilizando a prestação
de serviços que são fundamentais para a vida no campo. As escolas, os postos de
saúde, as linhas de coleta de leite se tornam inviáveis quando a população se
faz rarefeita. Então, é possível afirmar que a expansão dos transgênicos se
associa à tendência de fragilização do tecido social necessário para a
permanência do homem no campo. Além de reforçar o esvaziamento do campo e
refrear o avanço de políticas que apostam em processos de desenvolvimento
rural, “com gente”, a transgenia ameaça a qualidade de vida dos que permanecem
no campo, ampliando o volume de agrotóxicos utilizados. Tanto é que o Brasil se
tornou o país que mais usa agrotóxicos no mundo. Para o agronegócio não é ruim:
sugere um maior volume de negócios, permitindo mapear uma expansão do PIB e da
contribuição do setor para a economia nacional.
Mas isso
não é do interesse da sociedade, sob o ponto de vista da maioria da população.
Não apenas porque contraria o senso comum, mas também porque reforça um círculo
vicioso. O maior volume de agrotóxicos, além dos problemas de saúde, está
provocando o surgimento de plantas tolerantes a herbicidas, demandando expansão
no uso de venenos. E não é apenas isso: o maior uso de venenos se associa à
necessidade de venenos mais perigosos. Perceba: os primeiros transgênicos
liberados no Brasil eram resistentes ao Roundup, um herbicida à base de
glifosato, que é classificado pela Anvisa como sendo de baixa toxicidade. Ele está
comprovadamente associado à presença de alguns tipos de câncer, a problemas
reprodutivos e neurotóxicos, entre outros, mas é classificado como de baixa
toxicidade. Pois os transgênicos em avaliação pela CTNBio, atualmente, e que
substituirão aqueles primeiros, que já não funcionam bem, serão tolerantes ao
2,4-D. E este é de alta toxicidade. Possivelmente, em breve estará sendo
aplicado de avião, talvez em milhões de hectares. Podemos esperar que este
veneno caia apenas sobre as lavouras? É importante observar que uma planta, que
não morre quando toma um banho de veneno com ação hormonal, carregará consigo
parte daquele veneno. Será consumida com resíduos do veneno. Por que os
transgênicos tolerantes ao glifosato estão sendo substituídos? Porque a natureza
produziu plantas que já não morrem quando aquele veneno é aplicado sobre elas.
A
transgenia está mudando a realidade agrícola brasileira
No caso
das plantas inseticidas, que matavam as lagartas que atacavam seus grãos,
raízes e folhas, está ocorrendo algo semelhante. A natureza está produzindo
lagartas que não morrem quando comem plantas que carregam aquelas toxinas. As
perdas nesta safra levaram o governo a decretar estado de emergência
fitossanitária e a autorizar a importação e aplicação de inseticidas novos. Um
deles, o benzoato de emamectina, é condenado pela Anvisa. Trata-se de produto
comprovadamente neurotóxico, que não era utilizado no país e que agora, graças
à transgenia, passa a ser incorporado aos pacotes tecnológicos do agronegócio
brasileiro. Enfim, essa pergunta é muito ampla, permite uma conversa de horas.
Talvez de uma maneira muito simplificada, possamos afirmar apenas que a
transgenia está mudando para pior a realidade agrícola brasileira.
Os
impactos negativos são de ordem socioeconômica, de ordem estrutural, de ordem
ambiental, de ordem sanitária e fitossanitária. Cresce e piora o quadro do uso
de agrotóxicos, com seus reflexos sobre a saúde humana e ambiental. Insetos que
eram pragas irrelevantes se tornam pragas importantes carecendo de inseticidas
novos. A biodiversidade se reduz. O desequilíbrio ecológico aumenta. As
sementes crioulas se contaminam com transgenes veiculados pelo pólen que chega
a todos os locais, carregado por insetos e pelo vento, com impactos relevantes
no futuro da nação. Isso estende os direitos das multinacionais detentoras das
patentes daqueles transgenes, sobre os estoques de sementes guardadas há
gerações, pelos agricultores de todo o país, reduzindo nossas perspectivas de
autonomia, segurança e soberania alimentar.
IHU
On-Line – É
possível desenvolver a agricultura sem o uso de transgênicos?
Leonardo
Melgarejo – Sim.
Existem muitos exemplos disso. A Embrapa dispõe de tecnologias para resolver,
com superioridade, todos os problemas que são usados como justificativas para a
expansão de transgênicos. A Embrapa possui até soluções para os problemas
causados pelos transgênicos – como as plantas que não morrem com a aplicação de
herbicidas e os insetos que atacam as lavouras Bt. Mas não apenas a Embrapa
dispõe desses conhecimentos. Organizações, redes e feiras de produtores de base
ecológica podem ser visitados em praticamente todos os lugares do Brasil. E não
se trata apenas de lavouras de pequeno porte, embora estas predominem. Temos
vastas áreas com lavouras de soja, de milho, de arroz e de outras culturas
produzidas com técnicas de base agroecológica.
Segundo a
Associação Brasileira de Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados –
Abrange, o Brasil é o maior produtor e exportador de produtos não transgênicos.
Esta associação sustenta que a produção de soja “limpa” passou, entre 2009 e
2011, de 12 para 14 milhões de toneladas e que apenas no Mato Grosso
agricultores do programa Soja Livre receberam, naquela última safra, receitas
adicionais de R$ 235,3 milhões. Eles ainda teriam economizado R$ 47,4 milhões
não recolhendo royalties para multinacionais que controlam aquelas tecnologias.
É
importante reforçar que a viabilidade de outro modelo de agricultura depende
sim de outro paradigma tecnológico, mas também depende de uma base social
fortalecida no campo. Por outro lado, o quadro atual e as perspectivas de um
futuro próximo cada vez mais impactado pelos efeitos da mudança do clima, da
crise energética e de uma deterioração crescente dos recursos naturais indicam
a inviabilidade do atual padrão de produção. O mais grave é que ao mesmo tempo
em que se expande o agronegócio, cresce no mundo a multidão de pessoas famintas
e desnutridas. Isso significa não apenas uma ameaça para a manutenção das
condições sociopolíticas e econômicas, como também para as possibilidades de
recuperação das bases físico-naturais que sempre sustentaram a agricultura. A
ameaça à biodiversidade é uma ameaça à vida.
IHU
On-Line – Diante do
avanço da transgenia e do uso de agrotóxicos, ainda é possível desenvolver uma
agricultura alternativa?
Leonardo
Melgarejo – Sim.
Existem experiências concretas nesse sentido, que poderiam ser visitadas,
filmadas, expostas para conhecimento geral. Considere-se apenas como exemplo o
caso do arroz irrigado. A lavoura de arroz é a cultura mais sofisticada da
agricultura gaúcha, aquela que envolve maior nível de sofisticação tecnológica
e, portanto, a de mais difícil manejo e controle. É a linha de frente do
agronegócio gaúcho, e tem tanto poder que impediu a liberação de um arroz
transgênico produzido pela Bayer (no mês em que ele seria aprovado pela CTNBio)
para cultivo comercial no Brasil. Como o mercado europeu não aceita o arroz
transgênico, e os orizicultores gaúchos não querem perder acesso àquele
mercado, naquela ocasião realizaram uma mobilização tão efetiva que a Bayer
voluntariamente retirou o pedido de liberação comercial antes da decisão da
CTNBio, a qual seguramente aprovaria sua demanda. Pois bem, o maior produtor de
arroz irrigado sem uso de agrotóxicos da América Latina é um grupo de
agricultores estabelecidos em assentamentos de reforma agrária, no Rio Grande
do Sul. Apenas nesta última safra eles cultivaram 3,4 mil hectares e colheram
perto de 15 mil toneladas de arroz sem o uso de agrotóxicos. Perceba: isso está
ocorrendo na contramão da lavoura mais complexa, de maior tecnificação e
relacionada ao grupo mais poderoso do agronegócio gaúcho. Portanto, é evidente
que seria alcançado com maior facilidade em atividades mais dependentes de mão
de obra, como na fruticultura, nas folhosas, nas raízes e nos tubérculos. E
também poderia ser realizado nas grandes lavouras de menor sofisticação, como o
milho e a soja.
Por que
isso não ocorre naturalmente? Porque as linhas de crédito, as realizações da
pesquisa, as redes de transporte e armazenagem, e a política de desenvolvimento
agrícola estão comprometidas com a proposta dos agroquímicos. A agricultura
nacional, sendo empurrada rumo a uma transição para maior dependência de
agroquímicos, dificulta a manutenção de situações como esta, realizada pelos
assentamentos de reforma agrária no RS. Ali, a organização e a articulação dos
agricultores familiares, com apoio do MDA, permitiram vencer limitações que se
fazem intransponíveis para os agricultores familiares considerados
isoladamente.
Portanto,
a resposta a essa pergunta é simples: sempre será possível desenvolver uma
agricultura alternativa a esta, que depende de apoios externos maciços, que
depende de insumos intensivos em capital e que não sobreviveria sem apoio
oficial. Bastaria que houvesse disponibilidade de crédito, apoio à pesquisa,
apoio à comercialização, para que as vantagens da agricultura limpa se
tornassem evidentes para toda a sociedade. A experiência do PAA e da PNAE têm
mostrado resultados tão expressivos, no curto prazo, expandindo a oferta de
produtos limpos e fortalecendo a agricultura familiar, que deveriam ser levadas
em conta, mais seriamente, pelos governos federal, municipais e estaduais.
IHU
On-Line – Por que a
semente transgênica tem sido uma opção/aposta do governo brasileiro?
Leonardo
Melgarejo – É uma
aposta de transnacionais, veiculada através das ligações do agronegócio, e não
do governo em si. A mudança de governos, neste campo, não trouxe diferenças.
FHC, Lula e Dilma permitiram e permitem que aqueles interesses façam valer seus
objetivos. Em outras palavras, a meu ver o governo termina sendo orientado pelo
agronegócio, que define sua opção estratégica, e a viabiliza por meio de seus
agentes, que operam dentro e fora do governo. Havendo ou não opção
político-ideológico do atual governo por esse modelo, a presença significativa
de ruralistas no Congresso faz reforçar um jogo de toma lá dá cá que interessa
ao modelo predominante de agricultura. Um pequeno grupo de empresas detém as
tecnologias, suas patentes e os canais de distribuição de sementes, de
agrotóxicos, de máquinas e equipamentos agrícolas. Estas empresas atuam em
conjunto e sua força impede que o governo tome decisões independentes no trato
de assuntos que lhes diga respeito.
As
empresas que controlam o mercado de agrotóxicos controlam também o mercado de
sementes, e as sementes transgênicas fazem parte de pacotes tecnológicos que
não existiriam sem os agrotóxicos. Talvez as sementes Bt pudessem ser vistas como
exceção. Carregando proteínas inseticidas dentro de si, não careceriam da
aplicação de inseticidas. Porém, a atual crise da Helicoverpa e o surgimento de
novas pragas e de pragas resistentes mostram que a realidade insiste em
questionar aquela exceção.
No fundo,
acontece algo óbvio: as grandes empresas se articulam para fazer valer seus
interesses. Na democracia representativa, é legítimo que façam pressões sobre
bancadas, que busquem formar suas próprias bancadas, que influenciem
manifestações de formadores de opinião, que pressionem tomadores de decisão
colocados em posições-chave, que levem o governo a assumir seus interesses como
opções de governo. Não há dúvida quanto ao fato de que é legítimo que busquem
alcançar seus interesses. De alguma forma, todos fazem isso.
Mas,
neste caso, os interesses da maioria resultam contemplados de maneira
insuficiente. Há uma distribuição desigual de capacidade de influência. Há uma
disputa desigual e uma distorção na capacidade de acesso a informações. Isso
explica desde demissões na Anvisa, por críticas quanto a procedimentos
administrativos beneficiando empresas, como ausência de reavaliações de
agrotóxicos, como a distribuição no Brasil de produtos proibidos em outros
locais do planeta, a ausência de aplicação da rotulagem de produtos
transgênicos, o descumprimento e as tendências de flexibilização nas normas que
regem avaliações de biossegurança no Brasil, entre tantos exemplos que parecem
indicar que a transgenia seria uma opção do governo. Na verdade, o que ocorre é
que neste campo as opções de governo parecem contaminadas pelas opções do
agronegócio, que por sua vez responde aos interesses de grandes transnacionais.
Não creio que se possa falar em uma aposta consciente, de caráter nacionalista,
apoiando a transgenia, como sendo a opção racional do governo brasileiro.
IHU
On-Line – Quais os
impactos do troca-troca de semente transgênica para a agricultura familiar? O
que muda na perspectiva da produção familiar?
Leonardo
Melgarejo –
Trata-se de algo que contraria os interesses da agricultura familiar, pelos
argumentos já apresentados. Mesmo aqueles agricultores que acreditam em
benefícios de curto prazo se verão confrontados com problemas dentro de poucos
anos. A viabilidade da agricultura familiar de pequeno porte será ameaçada. A
contaminação das sementes reservadas pelos agricultores para replantio será
inevitável. Com isso, os detentores da tecnologia GM poderão cobrar royalties
pelo direito de uso daquelas sementes.
Na
prática, essa incorporação de sementes transgênicas a um programa de apoio à
agricultura familiar compromete este programa, colocando-o a serviço de
interesses opostos. Trata-se de inversão onde o Estado passa a patrocinar a
fragilização do tecido social no campo, passa a atuar em sentido oposto ao de
políticas de desenvolvimento territorial que enfatizam seu objetivo de
“desenvolvimento rural, com gente”. O resultado, no médio e longo prazo, é
previsível. Trará expansão no tamanho mínimo viável das lavouras, maior
exclusão social, aceleração nas tendências de erosão social e ambiental,
redução na biodiversidade, contaminação do solo e das águas, expansão no uso de
agrotóxicos, emergência de pragas resistentes à proteína Bt e plantas
tolerantes a herbicidas, emergência de novas pragas, expansão nos custos de
produção e, principalmente, ampliação nos ganhos das multinacionais e na
dependência de nossa economia a seus interesses.
IHU
On-Line – Como vê a
Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO? Quais seus
limites diante da expansão da transgenia no país? Como compreender que, por um
lado, o Estado brasileiro apoia tais iniciativas, mas, por outro, investe
massivamente em agrotóxicos e transgenia?
Leonardo
Melgarejo –
Trata-se do resultado de demandas da sociedade, articuladas ao amadurecimento
de percepções do governo. É bem verdade que também se trata de algo diretamente
associado ao perfil deste governo, que se mostra sensível a questões sociais,
ainda que fortemente influenciado pelos interesses que as contradizem. Nesse
sentido, é evidente que a PNAPO e a expansão das políticas de apoio ao
agronegócio surgem como contradições que refletem uma composição ministerial
estruturada com vistas a atender um projeto de desenvolvimento e, ao mesmo
tempo, a assegurar condições de governabilidade.
De toda
maneira, sabe-se que uma ação mais incisiva do governo, em apoio à
agroecologia, é pauta antiga da sociedade civil e tem raiz nas inúmeras
experiências desenvolvidas há pelo menos três décadas em todas as regiões do
país. Na verdade o governo demorou para entender a importância desta demanda. E
talvez só a tenha atendido pelo fato de ter sido pressionado a isso, quando o
tema foi pautado como prioridade não negociável pela Marcha das Margaridas, da
CONTAG. Toda sociedade brasileira deve agradecimentos à ação das mulheres do
campo, também por isso. O próprio anúncio oficial de que havia uma intenção no
sentido de se criar uma política para estimular a agroecologia e a produção
orgânica teve repercussão singular. Permitiu que se evidenciasse o enorme apoio
ao tema, em diferentes instituições e organizações, motivando período de
intensos debates, na sociedade civil e em vários órgãos de governo – das
diferentes administrações. Nesse sentido, a emergência de proposições, as
evidências de diversidade de problemas e alternativas, as propostas elaboradas
(vejawww.agroecologia.org.br, e o processo de mobilização já
constituem resultado importante, que fortalece um processo de transição e que
terá reflexos de longo prazo, independentemente dos resultados concretos a
serem contabilizados neste e no próximo ano.
Plano
nacional de agroecologia e produção orgânica
Há muito
ainda para se avançar nesse campo e o plano nacional de agroecologia e produção
orgânica, que em breve será oficialmente anunciado, traz boas perspectivas para
o desenvolvimento brasileiro. Pode ser afirmado, com ênfase, que o avanço é
positivo, que um primeiro passo foi dado e que ele aponta um bom caminho. No
futuro, ocorrerão ajustes e as próximas versões do plano com certeza proporão
ações mais cuidadosamente articuladas, e que serão contempladas com maior
destaque pelo orçamento da União. No presente se coloca um grande desafio para
a gestão, o monitoramento e a avaliação da política. Para que suas ações possam
de fato promover transformações na ponta, o governo deverá estar preparado para
garantir espaço de diálogo permanente com a sociedade civil em todas essas
etapas. Observando os resultados que emergiram naturalmente, em condições de
ausência de políticas de apoio à agroecologia e à produção orgânica, em todo o
país, creio que temos motivos fundamentados para uma posição de otimismo,
diante da PNAPO.
IHU
On-Line – Quais são
hoje os transgênicos mais contestados no país?
Leonardo
Melgarejo – Creio
que os casos mais importantes, em termos de insegurança, no presente, dizem
respeito à fragilidade das pesquisas que sustentam as informações de inocuidade
para a saúde e o ambiente. O grande problema está na distância entre o que a
ciência permite assegurar e o que a tecnologia coloca no mercado. Há um grande
vazio entre o pouco que a ciência afirma com segurança e o muito que nos
oferecem os produtos que a tecnologia derivada daquela ciência está colocando
no mercado. O processo é quase totalmente alimentado no método de tentativas e
erros, sendo que é escasso o número de tentativas e, nestas, boa parte dos
erros não estão sendo questionados.
São
muitos os exemplos. Considere, como ilustração, que boa parte dos agroquímicos
utilizados em cobertura, nas lavouras transgênicas, têm efeitos neurológicos e
hormonais. Por isso, a CTNBio prevê a necessidade de estudos nutricionais,
envolvendo animais em gestação, envolvendo animais na puberdade, na menopausa,
na andropausa, estudos envolvendo animais por duas gerações, de forma a cobrir
estes riscos e outros associados à redução na fertilidade e ao surgimento de
deformações congênitas. Entretanto, estes estudos não foram apresentados para
nenhum dos transgênicos cultivados no país. Considere ainda que existe uma
relação óbvia entre o genoma e o ambiente, impedindo, por exemplo, que se
plante maçã na Amazônia ou cupuaçu na serra gaúcha. Por isso a CTNBio exige que
sejam realizados estudos em todos os biomas nacionais. No entanto, até agora
isso não foi atendido para nenhum dos transgênicos liberados para plantio
comercial no Brasil.
Imprevistos
Considere
ainda que, sob condições de estresse, os seres vivos reagem de forma inesperada
e que por este motivo as plantas transgênicas podem expressar características
imprevistas, sob alterações climáticas, sob condições de estresse biótico e
abiótico, enfim, sob condições a serem esperadas no mundo real. No entanto, nos
pedidos de liberação comercial todos os estudos são realizados apenas sob
condições controladas, de modo que os verdadeiros testes ocorrerão após a
autorização de plantio comercial. Isso, que indicaria no mínimo a necessidade
de reavaliações periódicas, é considerado irrelevante. Não existe a figura de
reavaliação para os produtos transgênicos. Um produto uma vez liberado está
liberado para sempre, ou – teoricamente – até que a CTNBio decida em contrário.
No entanto, esta alteração nas posições da CTNBio não parece algo que se possa
esperar. Considere por exemplo o fato de que, após publicação de estudo
afirmando que o milho NK603 causa câncer em ratos, com ou sem a presença do
herbicida que lhe é aplicado em cobertura, 14 membros e ex-membros da CTNBio
solicitaram atenção ao problema e recomendaram reavaliações daquele produto. Ao
mesmo tempo, cinco membros da CTNBio, na atividade, solicitaram reexame da
decisão que autorizou seu plantio pela suposição de inexistência de riscos,
embora – na ocasião da aprovação – contrariando pareceres dos representantes do
Ministério do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, e se não me engano
também do Ministério da Saúde.
Mais do
que isso, as principais organizações sociais representantes de consumidores e
de agricultores familiares, do Brasil, apresentaram a mesma solicitação. A
todos estes pedidos a CTNBio disse não. Sua decisão é de que o milho NK603 não
merece reavaliação e de que o estudo dos cientistas franceses, que aponta
riscos de câncer para os consumidores, deve ser desconsiderado. Os cientistas
brasileiros que votaram esta decisão sequer recomendam que o estudo dos
cientistas franceses deva ser refeito. Eles não possuem dúvidas, não questionam
a possibilidade de evolução nos conhecimentos que embasaram as decisões
anteriores e afirmam que aquelas evidências devem ser desconsideradas.
Talvez
este deva ser o caso concreto mais alarmante do momento. Mas não é o único.
Causa enorme preocupação a perspectiva de plantio de variedades de soja e milho
tolerantes ao herbicida 2,4-D, em avaliação pela CTNBio, que certamente serão
liberadas para plantio comercial assim que ocorrer a apreciação daquela
Comissão. A decisão por maioria de votos são como favas contadas. Causa
preocupação o caso do mosquito transgênico, que no momento passa por testes a
campo em alguns bairros de cidades do nordeste. São escassas as informações
sobre as árvores GM e existem dúvidas sobre a validade das decisões tomadas
relativamente aos produtos piramidados (envolvendo vários transgenes). Estas
decisões estão se dando com base em estudos majoritariamente realizados com os
transgênicos simples, admitindo que dos cruzamentos resultarão apenas efeitos
aditivos, como se na natureza a soma das partes não resultasse maior que o
todo.
IHU
On-Line – O senhor
participou de reuniões na CTNBio na última semana. Quais os temas que estiveram
em pauta?
Leonardo
Melgarejo – Nas
últimas reuniões ocorreram várias decisões polêmicas. Por exemplo, discutiu-se
o tema do sigilo sobre informações, que não diz respeito às construções genéticas,
mas sim à performance agronômica das lavouras transgênicas. Há um entendimento,
entre os membros da maioria, de que até mesmo as informações sobre o rendimento
das lavouras transgênicas devem ser mantidas em sigilo. Aliás, o entendimento é
de que todas as informações obtidas nos ensaios de campo devem ser sigilosas.
Há dois anos isso não era assim. De lá para cá, na opinião da minoria crescem
as evidências de efeitos colaterais e, ao mesmo tempo, crescem os receios – das
empresas – de que ocorra divulgação destes efeitos. Possivelmente, as campanhas
de marketing seriam prejudicadas pelas evidências de campo caso isso se
tornasse de conhecimento público. Assim, algumas empresas pedem sigilo sobre
todos ou quase todos os resultados de boa parte de seus estudos. Alegam que o
registro de novas cultivares só será possível na medida em que todas as
informações sobre estas cultivares forem sigilosas, desconhecidas,
completamente inéditas. Existem casos em que mesmo para estudos sobre produtos
transgênicos já liberados comercialmente são apresentados – e aprovados pela
maioria –, pedidos de sigilo sobre itens que há poucos anos eram aceitos
triviais e sem restrição de acesso. Surpreende que hoje, em plena vigência da
lei de transparência, o mesmo tipo de informação receba tratamento tão
distinto.
Também
foi discutido o tema do monitoramento. Sabe-se que os estudos realizados
previamente à liberação comercial são desenvolvidos em canteiros e casas de
vegetação, sob condições controladas. Assim, torna-se óbvio que a liberação
comercial traz riscos novos, associados ao plantio em larga escala. Nesse
sentido, o monitoramento é uma necessidade inequívoca. Pois bem, para que o
monitoramento seja eficiente, a minoria entende que devem ser avaliadas
hipóteses simples: que tipo de problema pode ocorrer, no plantio em escala? Sob
que condições ele seria mais provável? Em que locais ele teria maior chance de
ocorrer? Como ele poderia ser percebido? Seria em suas fases iniciais? Quem
poderia coletar estas informações e que análises deveriam ser realizadas?
Monitoramento
Basicamente,
a minoria pretende que o monitoramento responda a questões simples do tipo: “O
quê?” “Onde?” “Como?” “Quando?”. Pretende também que exista uma rede de
observadores atenta para estes aspectos. Ora, a maioria entende que as
propostas de monitoramento apresentadas pelas empresas, que se limitam a
avaliar oscilações na eficácia da tecnologia, bastem. Elas se propõem
essencialmente a colocar um serviço de atendimento aos clientes, para coleta –
por telefone – de reclamações, a acompanhar eventos técnicos, bibliografia
especializada e sistemas de agravo à saúde, entre outras coisas inespecíficas
desta mesma natureza. Aliás, eles também propõem aplicação de questionários a
um número muito limitado de agricultores, mas não explicitam que perguntas serão
feitas, como as respostas serão analisadas, como os agricultores serão
selecionados, qual a representatividade da amostra etc.
Para
tornar a situação ainda mais complexa, as empresas estão solicitando – e
obtendo, com apoio da maioria dos membros da CTNbio – autorização para
suspender o monitoramento de transgênicos simples por piramidados que contenham
o mesmo transgene. Nesta última reunião foi aprovada a substituição de
monitoramento do milho MIR162 pelo monitoramento do milho BT11xMIR162xGA21. Os
votos contrários argumentavam que “ao deixar de acompanhar o evento singular
perde-se oportunidade de identificar seus impactos específicos. Eventual
identificação de problemas associados ao piramidado exigirá estudos
posteriores, para isolar a proteína associada aos danos. Isto significa, desde
o ponto de vista do MIR 162, que estaremos diante de protelação da
identificação de causas, pois os estudos posteriores buscarão informações que
seriam disponibilizadas a priori, pelo monitoramento do MIR162. Aceitando a
substituição, a CTNBio abre mão de informações relevantes. A protelação da
identificação de problemas emergentes pode ter implicações relevantes para
produtores e consumidores. A crise da Helicoverpa, com perdas que superam os R$
2 Bilhões poderia ter sido evitada, se programa de monitoramento eficiente
houvesse identificado sua emergência, em período inicial”.
Estes
argumentos foram superados – na votação – por outro, que afirmava basicamente o
seguinte: o transgene contido no MIR 162 também está contido no piramidado,
portanto basta monitorar este último. O fato óbvio de que a identificação de
problemas no piramidado exigirá estudos posteriores, implicando adiamento de
correções e prejuízos que o monitoramento deveria evitar, foi desprezado.
Há outra
agenda sendo trabalhada pelas empresas e que diz respeito à introdução de novas
espécies transgênicas no mercado, tais como cana, sorgo, laranja e eucalipto.
Atualmente estão sendo criadas regras para testes de campo dessas culturas, que
são etapas necessárias à posterior comercialização. Se tomarmos como exemplo
soja, milho e algodão, a experiência mostra que esses milhares de experimentos
realizados, sobretudo no centro-sul do país, geraram pouquíssimos dados sobre
os potenciais impactos dessas plantas modificadas no ambiente e sobre a saúde.
Até agora não há indicativo de que o quadro mudará para essas novas espécies.
Como preocupação neste caso, temos a expectativa triste de que deverá se
repetir a tendência de geração de dados agronômicos de interesse das empresas,
mas que oferecem escassa ou mesmo nula utilidade para as análises de
biossegurança, que – afinal de contas – correspondem à razão de ser da CTNBio.
IHU
On-Line – Como a
transgenia está sendo discutida em todo o mundo e como o Brasil se insere nessa
discussão?
Leonardo
Melgarejo –
Existem abordagens contraditórias. De um lado há unanimidade quanto à
importância dos avanços científicos e do potencial da engenharia genética para
o futuro da humanidade. De outro lado, há uma grande divisão relativamente aos
resultados obtidos até o presente momento. Como cerca de 99,9% dos produtos
transgênicos cultivados no mundo correspondem a plantas que foram geneticamente
modificadas para conseguirem tomar banhos de herbicida, sem morrer, ou para
produzir uma proteínas tóxicas, que estarão presentes em todas suas células, a
divisão de opiniões se justifica. Ela mostra que as transformações genéticas
até aqui disponibilizadas não se associam a ganhos de produtividade, à expansão
na capacidade de resistir a estresses hídricos, ou à qualificação no teor de
proteínas e vitaminas das plantas cultivadas. Elas simplesmente tratam de
ampliar o mercado e potencializar ganhos nas disputas de empresas que controlam
os mercados de agroquímicos.
Além
disso, há uma grande divisão no mundo, quanto aos riscos potenciais desta
tecnologia. Isso porque os avanços científicos que sustentam os produtos da
transgenia são mais lentos do que sua dispersão efetiva. Pouco se sabe sobre os
riscos. Não há monitoramento, ou pelo menos não existem informações sobre o
monitoramento destes produtos, mesmo após quinze anos de liberação comercial em
vários locais do planeta. Os estudos que atestam segurança são realizados pelas
empresas ou associados às empresas. Os estudos independentes, que apontam
problemas, são rejeitados e desqualificados e não são refeitos pelas
instituições públicas.
A União
Europeia evita o plantio comercial de transgênicos, mas admite sua importação.
Faz isso porque os principais exportadores não dispõem de oferta suficiente de
grãos não modificados. Por que não possuem? Porque as mesmas empresas que
controlam os agrotóxicos controlam as sementes, enquanto as pequenas
sementeiras e as sementes alternativas estão desaparecendo do mercado. Além
disso, em todo o planeta as sementes controladas pelos agricultores estão sendo
contaminadas. A inexistência de circuitos independentes, segregando grãos
geneticamente modificados e grãos não geneticamente modificados, torna isso
inevitável. Enormes oligopólios e articulações não bem explicadas entre
entidades reguladoras e a agilização nas decisões de liberação comercial,
somadas a políticas que facilitam a expansão dos transgênicos e restringem as
possibilidades alternativas, se encontram na base desta realidade. Isso apenas evidência
que, embora tratado como questão técnica, este tema é essencialmente econômico
e responde apenas a decisões políticas. A interface técnica é muito limitada,
até porque as deficiências da tecnologia e os escassos avanços da ciência o
justificam plenamente; na verdade o exigem, desde a perspectiva dos interesses
dominantes.
Há ainda
outra perspectiva, discutida em escala global. Nesta, o que está em jogo é a
vida em si. Considera-se, nessa ótica, que as sementes são patrimônio da
humanidade, não podem ser patenteadas porque isso implica admitir que a vida
pode ser tratada como uma mercadoria. Também existem outros temas e focos em
discussão. Por exemplo, a questão da fragilidade dos processos de avaliação, a
necessidade de rotulagem, rastreabilidade e o monitoramento do consumo. Também
existem dificuldades de acordo sobre a responsabilidade e a indenização de
prejuízos, a mensuração de impactos ambientais e a saúde, entre outros. Como o
Brasil se insere nestas questões? De forma subordinada. Um dos argumentos mais
recorrentes apresentados pela maioria, na CTNBio, é: este produto já foi
liberado nos EUA, ou na Argentina, ou no Canadá, ou em todos eles.
IHU
On-Line – Deseja
acrescentar algo?
Leonardo
Melgarejo – Quanto
ao tema dos OGMs, só posso reafirmar o que a minoria tem dito na CTNBio: as
evidências contrariam as expectativas otimistas associadas à expansão dos
produtos transgênicos. Mas, mesmo assim, esperamos, no interesse de todos, que
a maioria que nada teme, que aqueles que confiam plenamente nesta tecnologia,
tenham razão, estejam certos. No interesse da maioria, considerando os
mecanismos em operação, será ótimo que nós, a minoria que insiste no Princípio
da Precaução, esteja errada. Por isso, nesta disputa e nestas circunstâncias,
torcemos por eles, torcemos por nossos oponentes.
Quero
acrescentar outra informação. Semana passada estive no VI Seminário Estadual de
Agroecologia, que reuniu mais de 2,5 mil pessoas em Pinhalzinho, no Extremo
Oeste de SC. Pessoas oriundas de mais de 220 municípios, de diversas regiões de
Santa Catarina e de outros estados, viajando por conta própria para discutir
agroecologia. Só isso já revelaria a importância do evento, que em sua
conclusão reafirma um objetivo comum: “construir e estimular um sistema de
agricultura sustentável para toda a coletividade humana, baseado nos princípios
da agroecologia”. Não é pouca coisa: encontros sobre transgenia são
subsidiados, os participantes recebem diárias e brindes e, principalmente, têm
participação restrita.
No
Seminário de Santa Catarina, os participantes escreveram um documento
conclusivo no qual apontam como fundamental a existência de subsídios públicos
para expansão da produção agroecológica, dirigida a agricultores em processo de
transição, onde o objetivo seria se afastar de uma produção agroquímica. Eles
também denunciaram o emprego da ciência e da política a serviço de interesses
privados, que comprometem a biodiversidade no planeta, mencionando que as
normas e a prática da CTNBio são vulneráveis aos interesses comerciais,
ameaçando a biossegurança e o princípio da precaução.
Finalmente,
no tema da inclusão das sementes transgênicas, no programa Troca-Troca, eles
afirmam: “Repudiamos o subsídio destinado à aquisição de sementes transgênicas
através de programas públicos, como o programa Troca-troca, do governo do
estado de Santa Catarina” e pedem “Incorporação das mudas e sementes
agroecológicas e crioulas nos programas de troca-troca e distribuição de
sementes”. Concordo com os agricultores catarinenses. Percebo que eles estão
mais avançados que nós, nesta disputa que é do interesse de todos. De fato,
temos muito a aprender com eles.
*É
engenheiro agrônomo, mestre em Economia Rural e doutor em Engenharia de Produção pela Universidade de Santa Catarina - UFSC. É
membro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, no Rio
Grande do Sul
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