Uma política de mudanças climáticas responsável e eficiente
deveria ser o foco principal dos candidatos a presidente. A razão é a
abrangência do tema que envolve pontos nevrálgicos de qualquer regulação
ambiental. Entre eles, o desmatamento de nossas florestas, a emissão de gases
poluentes e do efeito estufa, urbanização intensiva, resíduos sólidos,
saneamento básico e poluição hídrica.
Não ao retrocesso ambiental
Por muitos anos, a legislação ambiental do Brasil teve
posição de vanguarda.
A adoção do princípio da responsabilidade civil objetiva do
poluidor (obrigação de reparar o dano independentemente de culpa do poluidor)
data de 1981.
Enquanto a Alemanha ainda discutia a legitimidade processual
dos lobos-do-mar do Mar do Norte em ações judiciais, desde 1985 o Brasil
contava com o instituto da ação civil pública, legitimando extraordinariamente
o Ministério Público, o Estado e as ONGs a promoverem a defesa do meio ambiente
em juízo.
Em 1988, fomos muito além de qualquer outro país do planeta
na defesa constitucional do meio ambiente, prevendo a responsabilidade penal da
empresa poluidora, a educação ambiental em todos os níveis de ensino, a
proibição de práticas cruéis contra os animais, a obrigatoriedade de criação de
Unidades de Conservação e muito mais.
Em 1992, sediamos a Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, ocasião em que foram assinadas as duas mais
importantes convenções internacionais sobre meio ambiente: a Convenção de
Diversidade Biológica e a Convenção de Mudanças Climáticas.
Estes diplomas e as leis editadas na década de 1990 (Lei do
Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei da Política Nacional de
Recursos Hídricos, primeira Lei de Biossegurança) fizeram do Direito Ambiental
Brasileiro um modelo a ser seguido pelo resto do planeta.
No entanto, este quadro promissor foi ofuscado nos últimos
anos por gravíssimos retrocessos, dentre os quais o novo Código Florestal - símbolo
maior da impunidade dos degradadores.
Em 2007, cientistas reunidos no Painel Intergovernamental de
Alterações Climáticas, apontaram evidências de que a principal causa das
mudanças do clima é, efetivamente, a ação do homem no planeta.
O que esperamos da nova Presidência da República é que
reverta urgentemente esta tendência deplorável recente e assuma as
responsabilidades impostas pelo atual momento histórico pelo qual passa o
planeta.
Por uma posição de liderança na área ambiental
As alterações do clima no planeta, decorrentes da atividade
humana, impõem a adoção de uma conduta responsável na ordem econômica
efetivamente comprometida com os direitos das futuras gerações.
Compartilhamos com o prof. Fernando C. Walcacer, da
Faculdade de Direito da PUC-Rio, as esperanças de que "a nova Presidência
assuma um papel de liderança na área das mudanças climáticas, não só no país
mas no planeta, assumindo compromissos efetivos com o desenvolvimento
sustentável que garantam um mínimo de qualidade de vida às gerações
futuras".
Esta também é a visão é de Vladimir Passos de Freitas,
professor da PUC-PR, que igualmente manifesta preocupação com o tema e espera
da nova presidência da República "que na área ambiental torne o Plano
Nacional sobre Mudança do Clima uma realidade".
Será necessário repensar a política agropecuária e as
matrizes energéticas, adotando modelos sustentáveis de produção e consumo. Será
preciso dialogar com os setores que há cinco séculos defendem a monocultura e a
pecuária extensiva e que enxergam na proteção da biodiversidade um entrave para
o lucro empresarial. Será imprescindível responder às exigências dos
conglomerados urbanos e evoluir nas áreas do saneamento básico e de resíduos
sólidos.
Como muito bem ressalta Márcia Dieguez Leuzinger, presidente
do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e professora de Direito Ambiental
da UNICEUB-DF, "(...) a inércia em implementar políticas de adaptação às
mudanças climáticas oferece um panorama negativo do atual governo. Diante desse
quadro, espero que o próximo Presidente da República seja sensível à questão
ambiental e incorpore, definitivamente, na agenda política interna, não apenas
a discussão sobre os problemas afetos ao meio ambiente, mas principalmente a
formulação e implementação de políticas ambientais transversais, que permeiem
toda a Administração Pública, e que sejam capazes de nos preparar para
enfrentar as graves consequências ambientais causadas pelas ações irresponsáveis
de seus antecessores".
Chegamos a um ponto de inflexão. O que está em jogo é a
sobrevivência da humanidade. A luta pela água e o enfrentamento da questão
relativa aos refugiados ambientais serão constantes cada vez mais marcantes nos
próximos anos e décadas.
Espera-se, assim, que em todos os setores da economia esteja
presente uma análise sob a perspectiva de uma Política Nacional de Mudanças
Climáticas responsável e que, por ocasião da COP 21 (Paris/2015), o Brasil
assuma a liderança no novo acordo global de redução da emissão de gases de
efeito estufa.
Confira a matéria na íntegra através deste endereço:
Por: Guilherme José Purvin de Figueiredo/ O eco
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